- AC01774
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15515 - 1943 - Acórdão nº 00114 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Hermenêutica
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00897 - 1943 - Acórdão nº 00303 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04995 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03483
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Processo nº 07741 - 1943 - Acórdão nº 00238 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 18969 - 1943 - Acórdão nº 00279 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00375 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03787
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06855 - 1943 - Acórdão nº 00264 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23189 - 1941 - Acórdão nº 00082 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20301 - 1942 - Acórdão nº 00377 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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