- AC15058
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00364 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Herdeiro
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- AC14111
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01687 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16294
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13518 - 1938 - Acórdão nº 00632 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC15058
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00364 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC13923
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00821 - 1939 - Acórdão nº 01149 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC16294
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13518 - 1938 - Acórdão nº 00632 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14111
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01687 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima