- AC02220
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02018 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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- AC00753
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13618 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14345
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 06146 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC06146
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14874
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12248 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17179
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02395 - 1937 - Acórdão nº 00007 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16663
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14893 - 1937 - Acórdão nº 01272 de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC15450
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17449 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC06226
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19176 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC08633
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02326 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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