- AC07809
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- AC14237
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18491 - 1938 - Acórdão nº 00625 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14868
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18336 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17852
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00037 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17566
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17486
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18616 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC17428
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC09477
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12547 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC06148
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18666 - 1937 - Acórdão nº 76 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17908
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15077 - 1937 - Acórdão nº 00869 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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