- AC16565
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14990 - 1945 - Acórdão nº 00863 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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- AC16957
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC15176
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01681 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC07386
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22136 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde
- AC17428
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC06146
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17179
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02395 - 1937 - Acórdão nº 00007 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14435
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 05674 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC08633
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02326 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14101
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15248 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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