- AC00556
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24500 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Fundamentação Jurídica
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6 Descrição arquivística resultados para Fundamentação Jurídica
- AC02731
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16304 - 1945 - Acórdão nº 00179 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03413
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21537 - 1939 - Acórdão nº 00232 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC05276
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03036
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17812 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03036
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17812 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva