- AC16913
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
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Processo nº 04467 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
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Processo nº 04467 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
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Processo nº 04467 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
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Processo nº 13096 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 13096 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 14714 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 16309 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 14360 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 14360 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 13896 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 12948 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras