- AC16913
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 04467 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
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Processo nº 16309 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 14360 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 10335 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 17595 - 1940 - Acórdão nº 00314 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 13896 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 14868 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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