- AC16923
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 10335 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
65 results directly related Exclude narrower terms
Part of Untitled
Processo nº 10335 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 15382 - 1939 - Acórdão nº 00543 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Part of Untitled
Processo nº 17312 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Part of Untitled
Processo nº 17947 - 1940 - Acórdão nº 00421 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Part of Untitled
Processo nº 17214 - 1938 - Acórdão nº 00373 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Part of Untitled
Processo nº 17214 - 1938 - Acórdão nº 00373 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Part of Untitled
Processo nº 16223 - 1939 - Acórdão nº 00357 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Part of Untitled
Processo nº 16223 - 1939 - Acórdão nº 00357 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Part of Untitled
Processo nº 18480 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 19296 - 1940 - Acórdão nº 00330 de 1940 - Relator: Ozéas Mota