- AC17091
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05911 - 1940 - Acórdão nº 01220 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC14763
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03447 - 1940 - Acórdão nº 01050 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03034
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04435 - 1940 - Acórdão nº 00202 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16508
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16240 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03560
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC15181
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08417 - 1940 - Acórdão nº 01106 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC16508
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16240 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16419
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12054 - 1939 - Acórdão nº 01065 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05224
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12030 - 1940 - Acórdão nº 00403 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14694
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07010 - 1940 - Acórdão nº 01253 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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