- AC14981
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04879 - 1940 - Acórdão nº 01460 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 01332 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 04390 - 1938 - Acórdão nº 01132 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 04390 - 1938 - Acórdão nº 01132 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 03960 - 1939 - Acórdão nº 00762 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03528 - 1939 - Acórdão nº 00736 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 00608 - 1939 - Acórdão nº 00525 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 02205 - 1937 - Acórdão nº 00238 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 02205 - 1937 - Acórdão nº 00238 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes