- AC02600
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02945 - 1938 - Acórdão nº 00169 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 02945 - 1938 - Acórdão nº 00169 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 01357 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 15351 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 15351 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 04519 - 1935 - Acórdão nº 00065 de 1935 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 04519 - 1935 - Acórdão nº 00065 de 1935 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 16924 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 11208 - 1937 - Acórdão nº 00056 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 11208 - 1937 - Acórdão nº 00056 de 1937 - Relator: Ozéas Mota