Férias

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Reclamação Trabalhista nº 4.493/1933

  • RC-FER-CNT-04493-1933
  • File
  • 24/04/1933 a 15/04/1935
  • Part of Untitled

O reclamante pediu readmissão após ter sido demitido como autor confesso do furto de 58 sacas de café. À época, ele contava com seis anos e dez meses no emprego. Foi readmitido por engano da administração e até ser exonerado, somaram-se seis meses e quatorze dias ao seu tempo de serviço. Entretanto, isso ainda não lhe daria o direito de estabilidade garantido pelo art. 53, do Decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, visto que não contava dez anos de serviço. Diante destas circunstâncias, o CNT decidiu julgar improcedente o pedido de readmissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 16.836/1939

  • RC-FER-CNT-16836-1939
  • File
  • 18/09/1939 a 28/09/1950
  • Part of Untitled

Agenor Gomes de Oliveira, escriturário do Ministério de Viação e Obras Públicas, a serviço da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu, para efeito de nomeação, os documentos que juntou quando da sua admissão ao cargo de subajudante técnico de 1ª classe do serviço de quota de previdência do Conselho Nacional do Trabalho, no caso, sua Carteira de Reservista do Exército e a Certidão da Estrada de Ferro. O funcionário solicita também que sejam averbados os dias restantes de férias a que se julga com direito, afim de que se pudesse gozar do corrente ano.

Reclamação Trabalhista nº 12.181/1933

  • RC-FER-CNT-12181-1933
  • File
  • 31/10/1933 a 23/01/1935
  • Part of Untitled

Francisco Lopes Ferreira solicitou sua reintegração ao serviço da Estrada de Ferro Oeste de Minas, alegando ter sido afastado de seu cargo sem que lhe fosse dada uma chance de se defender. A empresa mencionou que o empregado utilizou a sua mão-de-obra em construções particulares. Porém, a investigação provou que este serviço foi feito em épocas de folga e férias dos subordinados, não causando prejuízos à Estrada de Ferro Oeste de Minas. Portanto, o CNT entendeu que a punição dada ao empregado foi severa e determinou que ele fosse reintegrado à sua função, com todas as vantagens legais.

Acórdão nº 02616 de 1937

  • AC16736
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02616 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 02616 de 1937

  • AC16736
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02616 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 01739 de 1945

  • AC17440
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01465 de 1939

  • AC16520
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04030 - 1939 - Acórdão nº 01465 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01408 de 1938

  • AC14168
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 017060 - 1938 - Acórdão nº 01408 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01408 de 1938

  • AC14168
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 017060 - 1938 - Acórdão nº 01408 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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