- AC01467
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20826 - 1944 - Acórdão nº 00093 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- AC01481
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20818 - 1944 - Acórdão nº 00094 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03512
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17617 - 1944 - Acórdão nº 00240 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00810
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16092 - 1937 - Acórdão nº 00052 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05687
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
- AC14168
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 017060 - 1938 - Acórdão nº 01408 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14043
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16961
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03277 - 1938 - Acórdão nº 00502 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC13938
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14168
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 017060 - 1938 - Acórdão nº 01408 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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