- AC00001
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- AC00811
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16519 - 1944 - Acórdão nº 00052 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02795
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20904 - 1944 - Acórdão nº 00183 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01144
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15893 - 1944 - Acórdão nº 00073 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04424
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21431 - 1945 - Acórdão nº 00319 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09474
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14475 - 1945 - Acórdão nº 01067 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC06070
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01006 - 1945 - Acórdão nº 00616 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14511
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01098 - 1945 - Acórdão nº 00488 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17349
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16314 - 1945 - Acórdão nº 00623 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03188
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13761 - 1945 - Acórdão nº 00214 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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