- AC03509
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12460 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC14097
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01686 - 1944 - Acórdão nº 00502 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17963
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Processo nº 09029 - 1944 - Acórdão nº 00732 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17390
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01455 - 1944 - Acórdão nº 00512 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17067
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14017 - 1944 - Acórdão nº 00791 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15384
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18989 - 1944 - Acórdão nº 00638 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00135
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00057 - 1945 - Acórdão nº 00009 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00258
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14053 - 1945 - Acórdão nº 00017 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01996
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17694 - 1945 - Acórdão nº 00129 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04201
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20591 - 1945 - Acórdão nº 00299 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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