- AC00050
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03449 - 1940 - Acórdão nº 00739 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 16279 - 1943 - Acórdão nº 00225 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01278 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03880
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Processo nº 18898 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 01232 - 1943 - Acórdão nº 00270 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04290
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19292 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04556
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03027
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19446 - 1943 - Acórdão nº 00201 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04406
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06854 - 1943 - Acórdão nº 00317 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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