- AC04237
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25589 - 1944 - Acórdão nº 00302 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC04262
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14012 - 1944 - Acórdão nº 00304 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC17299
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Processo nº 22240 - 1945 - Acórdão nº 00649 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC15060
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Processo nº 13135 - 1945 - Acórdão nº 00657 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC16830
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06648 - 1945 - Acórdão nº 00704 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00650
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04663
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06004 - 1945 - Acórdão nº 00342 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02540
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16239 - 1945 - Acórdão nº 00166 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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