- AC04818
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17503 - 1945 - Acórdão nº 00359 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC05259
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04932 - 1945 - Acórdão nº 00408 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05283
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21896 - 1945 - Acórdão nº 00411 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC09486
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18799 - 1945 - Acórdão nº 01057 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC09622
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06093
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21960 - 1945 - Acórdão nº 00543 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC14100
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14367
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 25422 - 1945 - Acórdão nº 00693 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16894
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15200 - 1943 - Acórdão nº 00456 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04922
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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