- AC04469
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20331 - 1942 - Acórdão nº 00257 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC02782
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Processo nº 26243 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26102 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04762
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22019 - 1942 - Acórdão nº 00352 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04184
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17634 - 1942 - Acórdão nº 00297 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04730
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17876 - 1942 - Acórdão nº 00349 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05269
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09918 - 1943 - Acórdão nº 00409 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05388
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21094 - 1943 - Acórdão nº 00423 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC06186
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10818 - 1943 - Acórdão nº 00443 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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