- AC14051
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- AC00806
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13635 - 1943 - Acórdão nº 00052 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00028
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14054
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03028
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21541 - 1939 - Acórdão nº 00201 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC00294
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00019 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC14054
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02915
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02695 - 1937 - Acórdão nº 00193 de 1937 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00810
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16092 - 1937 - Acórdão nº 00052 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14117
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02368 - 1937 - Acórdão nº 00283 de 1937 - Relator: Correa da Silva
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