- AC15091
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09707 - 1944 - Acórdão nº 00686 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC15120
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25526 - 1944 - Acórdão nº 00644 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17982
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06746 - 1945 - Acórdão nº 00583 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03805
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20819 - 1944 - Acórdão nº 00265 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC16608
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04390 - 1945 - Acórdão nº 00832 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03665
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18005 - 1942 - Acórdão nº 00253 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14872
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13178 - 1944 - Acórdão nº 00760 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17344
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25263 - 1944 - Acórdão nº 00561 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC17166
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18900 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC15068
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10821 - 1945 - Acórdão nº 01017 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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