- AC03763
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18860 - 1945 - Acórdão nº 00262 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC17650
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18800 - 1945 - Acórdão nº 00510 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17981
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06166 - 1945 - Acórdão nº 01069 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17187
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21283 - 1945 - Acórdão nº 00546 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03651
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11864 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Reclamação Trabalhista nº 17.834/1943
- RC-TRB-CNT-17834-1943
- Arquivo
- 15/09/1943 a 14/09/1944
O sindicato reclamou contra o despacho do Presidente do Conselho Regional do Trabalho, que negou encaminhamento a recurso de agravo. Visto que a apelação não possuía amparo em lei, a Câmara de Justiça do Trabalho decidiu julgar improcedente a reclamação, por falta de fundamento legal.
Reclamação Trabalhista nº 11.029/1935
- RC-MAR-CNT-11029-1935
- Arquivo
- 14/09/1935 a 25/02/1938
O Syndicato dos Mestres, Marinheiros e Moços do Porto de Victoria encaminhou ao CNT a reclamação de Onofre Chagas contra sua demissão, alegando ter sido injustificada. Uma vez que o funcionário apresentou documentos inautênticos para comprovar seu direito à estabilidade, o CNT julgou improcedente a reclamação por falta de fundamento legal.
- AC16656
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00789 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Reclamação Trabalhista nº 988/1937
- RC-FER-CNT-00988-1937
- Arquivo
- 25/01/1937 a 06/10/1943
O empregado reclamou contra ato da empresa, alegando rebaixamento de funções e redução em seus vencimentos. Visto que o funcionário não contava 10 anos de serviço e que a mudança de função não lhe acarretou prejuízos, o CNT julgou improcedente a reclamação por falta de fundamento legal. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram recebidos para reformar a decisão e determinar a reintegração e a indenização de Eugenio Monteiro Mendes.
- AC17162
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10729 - 1944 - Acórdão nº 00639 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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