- AC02097
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18183 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Exercício de 1941
Taxonomia
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Exercício de 1941
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19296 - 1940 - Acórdão nº 00330 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC05561
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Processo nº 19401 - 1940 - Acórdão nº 01572 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05685
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19774 - 1940 - Acórdão nº 01479 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04280
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19327 - 1940 - Acórdão nº 00305 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01614
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Processo nº 19285 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03448
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18632 - 1940 - Acórdão nº 00235 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05580
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18428 - 1940 - Acórdão nº 01530 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05709
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18252 - 1940 - Acórdão nº 01567 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC03522
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18092 - 1940 - Acórdão nº 00241 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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