Exercício de 1941

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Acórdão nº 00103 de 1940

AC01614
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 19285 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00136 de 1940

AC02097
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 18183 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00138 de 1940

AC02129
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 20258 - 1940 - Acórdão nº 00138 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00145 de 1940

AC02227
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 22946 - 1940 - Acórdão nº 00145 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00235 de 1940

AC03448
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 18632 - 1940 - Acórdão nº 00235 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00238 de 1940

AC03490
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 20478 - 1940 - Acórdão nº 00238 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00241 de 1940

AC03522
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 18092 - 1940 - Acórdão nº 00241 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00265 de 1940

AC03804
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 18257 - 1940 - Acórdão nº 00265 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00298 de 1940

AC04197
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 18833 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00305 de 1940

AC04280
File
01/01/1940 a 01/12/1940

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Processo nº 19327 - 1940 - Acórdão nº 00305 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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