- AC02129
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20258 - 1940 - Acórdão nº 00138 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Exercício de 1941
Taxonomia
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Exercício de 1941
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Exercício de 1941
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- AC02227
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22946 - 1940 - Acórdão nº 00145 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03490
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20478 - 1940 - Acórdão nº 00238 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04197
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18833 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05633
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20667 - 1940 - Acórdão nº 01507 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03804
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18257 - 1940 - Acórdão nº 00265 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05532
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18358 - 1940 - Acórdão nº 01628 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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