- AC02082
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19667 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Exercício de 1940
Taxonomia
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Exercício de 1940
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- AC03699
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20617 - 1939 - Acórdão nº 00256 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01705
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20580 - 1939 - Acórdão nº 00109 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04655
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15579 - 1940 - Acórdão nº 00341 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC01305
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20734 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01543
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20752 - 1939 - Acórdão nº 00098 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01557
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23567 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02502
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20611 - 1939 - Acórdão nº 00163 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC03245
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20619 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03378
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20604 - 1939 - Acórdão nº 00229 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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