- AC04029
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21198 - 1939 - Acórdão nº 00284 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Exercício de 1940
Taxonomia
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Exercício de 1940
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20742 - 1939 - Acórdão nº 00370 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05738
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 019123 - 1939 - Acórdão nº 01716 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01291
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20608 - 1939 - Acórdão nº 00082 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01529
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20727 - 1939 - Acórdão nº 00097 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03207
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20574 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC03648
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20612 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00192
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13157 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01291
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20608 - 1939 - Acórdão nº 00082 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01305
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20734 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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