- AC01242
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20747 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Exercício de 1940
Taxonomia
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Exercício de 1940
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- AC01417
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20599 - 1939 - Acórdão nº 00090 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02502
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20611 - 1939 - Acórdão nº 00163 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC03403
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20723 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03648
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20612 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02241
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20587 - 1939 - Acórdão nº 00146 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00864
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20760 - 1939 - Acórdão nº 00055 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02005
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20749 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02082
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19667 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02306
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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