- AC05132
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16666 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16666 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01096 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 18681 - 1942 - Acórdão nº 00028 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21597 - 1942 - Acórdão nº 00387 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo