- AC17117
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21911 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 21911 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 11855 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Jorge Luís Gustavo Street
Processo nº 11855 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Jorge Luís Gustavo Street
Processo nº 05511 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 05511 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos