- AC17487
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11256 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
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Processo nº 11256 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Processo nº 21261 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 11256 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Processo nº 06637 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Reclamação Trabalhista nº 4.678/1927
O reclamante, João de Carvalho Junior, foi exonerado do cargo de Superintendente da Estrada de Ferro Maricá contando com mais de dez anos no serviço. Sendo, portanto, o empregado estável, o Conselho Nacional do Trabalho condenou a empresa a readmiti-lo no cargo por acórdão de 15 de dezembro de 1927, com direito ao pagamento dos respectivos vencimentos, desde a data da demissão. Não tendo a empresa cumprido o citado acórdão, o CNT resolveu aplicar multa até a efetiva readmissão do empregado.
Processo nº 04106 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00777 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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