- AC02128
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00138 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00138 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00350 de 1944 - Relator: Ozéas Mota