- AC01613
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17996 - 1943 - Acórdão nº 00103 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
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- AC01539
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04693
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Processo nº 12354 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02983
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06294 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03634
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15558 - 1942 - Acórdão nº 00250 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01801
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21140 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02411
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26007 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03216
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05445
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17153 - 1942 - Acórdão nº 00430 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00406
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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