- AC05530
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04813 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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- AC05604
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06553 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC06114
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01578 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17085
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04370 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC05533
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06213
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09653
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06116 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC08410
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão nº 01341 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC08507
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC03047
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11842 - 1934 - Acórdão nº 00203 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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