- AC09300
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06001 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
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- AC05784
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16857 - 1943 - Acórdão nº 00505 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03158
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18328 - 1944 - Acórdão nº 00211 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00906
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14791 - 1944 - Acórdão nº 00058 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05077
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho
- AC05161
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05789 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14032
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17616
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC17144
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17447 - 1938 - Acórdão nº 00885 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC02867
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17754 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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