- AC00567
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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- AC01071
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00069 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC05586
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 018488 - 1938 - Acórdão nº 01212 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC04155
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00796 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC17953
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 14373 - 1933 - Acórdão nº 00229 de 1933 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05046
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13448 - 1934 - Acórdão nº 00384 de 1934 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00364
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 91695 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02156
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17046 - 1937 - Acórdão nº 00140 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04053
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15171 - 1937 - Acórdão nº 00286 de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05756
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13562 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
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