- AC14066
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00576 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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- AC14116
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05042 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC05966
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 21857 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC08787
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 05029 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05677
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02393 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC08970
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02646 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14709
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03554 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14032
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17878
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC01443
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04859 - 1938 - Acórdão nº 00092 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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