- AC02544
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 06632 - 1934 - Acórdão nº 00166 de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- AC15002
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC06213
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08507
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16552
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09272 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02732
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02007 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00598
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00892
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01627
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17586 - 1939 - Acórdão nº 00104 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02607
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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