- AC00980
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12869 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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- AC04477
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05570 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC04141
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20732 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC04939
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05033
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21287 - 1945 - Acórdão nº 00383 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC09425
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00825 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04990
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04679
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17036 - 1944 - Acórdão nº 00343 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00917
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05945 - 1944 - Acórdão nº 00059 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC06931
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21228 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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