- AC15442
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11226 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC05966
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 21857 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC13945
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra
- AC00001
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03877
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21463 - 1944 - Acórdão nº 00271 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04059
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00019 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03297
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17959 - 1945 - Acórdão nº 00223 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06070
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01006 - 1945 - Acórdão nº 00616 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14124
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04588
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00335 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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