- AC03509
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12460 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC00493
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05188
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09006 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03362
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05868 - 1943 - Acórdão nº 00228 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09208
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14533 - 1944 - Acórdão nº 00719 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17429
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04362
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01963
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20356 - 1945 - Acórdão nº 00127 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16973
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21121 - 1945 - Acórdão nº 00473 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC16983
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01785 - 1939 - Acórdão nº 00571 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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