- AC04139
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15505 - 1942 - Acórdão nº 00293 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC02313
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 20086 - 1943 - Acórdão nº 00131 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07259 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03165
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Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03459
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Processo nº 05800 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC01161
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17170 - 1943 - Acórdão nº 00074 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02976
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26959 - 1942 - Acórdão nº 00197 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03788
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06946 - 1942 - Acórdão nº 00264 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04649
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23829 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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