- AC17941
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13512 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC13930
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01630 - 1940 - Acórdão nº 00812 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC14127
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07519 - 1940 - Acórdão nº 00762 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01352
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19576 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04556
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC02439
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21841 - 1943 - Acórdão nº 00159 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04239
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03132 - 1943 - Acórdão nº 00302 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02541
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02016 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05030
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23955 - 1943 - Acórdão nº 00382 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03768
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17136 - 1942 - Acórdão nº 00262 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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