- AC06734
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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- AC08410
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão nº 01341 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00883
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12006 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02662
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19465 - 1945 - Acórdão nº 00174 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05104
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20122 - 1945 - Acórdão nº 00390 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00753
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13618 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01424
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01390
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC04756
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08514 - 1945 - Acórdão nº 00352 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02016
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16026 - 1936 - Acórdão nº 00130 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
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