- AC05320
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24790 - 1944 - Acórdão nº 00415 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC04361
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19421 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03416
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Processo nº 15587 - 1945 - Acórdão nº 00233 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14038
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23936 - 1945 - Acórdão nº 00825 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05487
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior
- AC04218
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17440
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC15060
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13135 - 1945 - Acórdão nº 00657 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC07227
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC05961
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00366 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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