- AC01484
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22016 - 1942 - Acórdão nº 00094 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC00523
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01827
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Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02191
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05111 - 1942 - Acórdão nº 00143 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03151
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05607 - 1943 - Acórdão nº 00211 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00487
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00031 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04572
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21538 - 1943 - Acórdão nº 00333 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC02417
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02864 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01581
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03059
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01615 - 1944 - Acórdão nº 00204 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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