- AC01860
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10710 - 1941 - Acórdão nº 00120 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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- AC02767
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25741 - 1942 - Acórdão nº 00181 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02658
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23036 - 1942 - Acórdão nº 00173 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03675
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Processo nº 14167 - 1942 - Acórdão nº 00254 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04963
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22952 - 1942 - Acórdão nº 00375 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC00265
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17629 - 1943 - Acórdão nº 00017 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01919
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04295 - 1943 - Acórdão nº 00124 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03585
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25831 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09666
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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