- AC03656
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15397 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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- AC01774
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15515 - 1943 - Acórdão nº 00114 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- AC00749
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18968 - 1943 - Acórdão nº 00048 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03770
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Processo nº 19279 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04617
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14225 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC05163
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21839 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05184
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02066
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10632 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00476
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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