- AC05292
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10669 - 1938 - Acórdão nº 00412 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- AC06181
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00692 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03767
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14444 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16851
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC15059
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01412
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13452 - 1937 - Acórdão nº 00090 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02359
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10370 - 1937 - Acórdão nº 00154 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04053
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15171 - 1937 - Acórdão nº 00286 de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05604
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06553 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC05707
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 03138 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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